02/10/2014

TRE cassou 10% dos prefeitos eleitos no RN


Do Novo Jornal:

Há dois anos os eleitores potiguares foram às urnas para eleger seus prefeitos e vereadores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Segundo levantamento da reportagem do NOVO JORNAL, praticamente 10% destas cidades teve troca de comando no executivo por conta de cassações judiciais. Casos que envolvem abuso do poder político, compra de votos, transgressão da Lei da Ficha Limpa e até condenações criminais são responsáveis pelas cassações promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN). 

Foram contabilizados, até o momento, 16 municípios com cassações dos prefeitos por decisão judicial: Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Caiçara do Norte, Felipe Guerra, Francisco Dantas, Ipanguaçu, Lajes Pintadas, Macau, Marcelino Vieira, Mossoró, Passagem, Pedra Grande, Pedra Preta, Serra do Mel e Taboleiro Grande. Em algumas das cidades a Justiça Eleitoral já realizou eleições suplementares e novamente cassou os novos eleitos. Um dos mais recentes – e emaranhado – casos de troca de prefeito por questões de ordem judicial se apresenta em Barcelona (100 km de Natal). 

Eleito pela quarta vez para ocupar a chefia do executivo da pequena cidade de quatro mil habitantes encravada no Agreste Potiguar, Carlos Zamith de Souza (PDT) encara idas e vindas no cargo. Por conta de uma sentença condenatória que transitou em julgado com a ordem de perda da função pública e cassação dos direitos políticos do prefeito, a Câmara dos Vereadores de Barcelona declarou o mandato de Zamith extinto. A decisão do poder legislativo abriu uma contenda jurídica conduzida pelo político, que se arrasta por vários rounds e diferentes arenas.

A cassação do mandato de Carlos Zamith se deu justamente por conta de processos pelos quais o político foi condenado pela Justiça Federal após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A condenação suspendeu os direitos políticos do prefeito por oito anos. Ele ainda foi denunciado por outros casos enriquecimento ilícito, como a apropriação de verba destinada pelo Governo Federal, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de casas em Barcelona e também de dinheiro vindo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o município.Neste ínterim, o prefeito eleito há dois anos entrou e saiu do cargo três vezes. Em um dos retornos, Zamith conseguiu mandado de segurança em janeiro deste ano revertendo a extinção do mandato por parte da Câmara dos Vereadores e voltou ao cargo. 

O instrumento jurídico foi derrubado em agosto por decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), em decisão monocrática do juiz convocado Herval Sampaio, posteriormente confirmada posteriormente pela 3ª Câmara Cível, que designou o vice-prefeito para tomar posse do executivo. As decisões que mantiveram Souza afastado da Prefeitura pelos últimos meses por conta da condenação na Justiça Federal podem derrubadas a partir da liminar conquistada pela defesa dele no início de setembro. 

No dia 5 deste mês, a juíza federal convocada Joana Carolina Lins Pereira, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deferiu o pedido de reforma da sentença, em caráter liminar, e mandou que Carlos Zamith retornasse ao cargo, o que ainda não ocorreu.
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