08/08/2014

MP recomenda que UERN mantenha o vestibular como processo seletivo


Ministério Público pede que UERN realize reunião
em 15 dias sobre assunto (Foto: Vanísia Nery/ G1)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte mantenha o vestibular como processo seletivo. A UERN anunciou em julho que adotaria o Exame Nacional do Ensino Médio como única forma de ingresso na instituição a partir de 2015. Na recomendação, o MP informa que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade deverá realizar uma reunião em 15 dias para anular a decisão.

Para 2015, o MP propõe duas alternativas: manter o Processo Seletivo Vocacionado (PSV), como se chama o vestibular da instituição, ou adotar um sistema misto, com percentual não inferior 40% de vagas para o PSV, deixando o restante para o Enem. O Exame Nacional do Ensino Médio passaria a ser utilizado como método exclusivo apenas em 2016.

Para a emissão da recomendação, o MP explica que levou em conta a forma irregular pela qual a universidade adotou o Enem, considerando que a decisão caracteriza lesão à segurança jurídica, uma vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.

Outro ponto levado em consideração pelo MP foi o fato de que estudantes pré-universitários que não tenham feito inscrição no Enem 2014 foram prejudicados. De acordo com o ministério, muitos destes candidatos vinham se preparando para o PSV e não apresentavam interesse na realização do Enem. Por este motivo não fizeram as inscrições durante o período estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). As inscrições para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram encerradas no dia 23 de maio deste ano.

O MP estabeleceu um prazo de cinco dias, a contar da data da reunião extraordinária do Consepe, para que a UERN envie à 4ª Promotoria de Justiça uma cópia da ata contendo os pontos que foram discutidos, bem como os documentos que comprovem o atendimento à recomendação. Caso a recomendação não seja acatada, o MP poderá adotar medidas judiciais.

Ainda foi recomendado à Uern que promova ampla divulgação acerca da realização do PSV para o vestibular de 2015, por meio de publicidade na internet, nos veículos impressos e/ou televisivos.
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