A Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria expediu as recomendações n° 008 e 009/2014 ao prefeito pedindo a nomeação dos aprovados no concurso público/processo seletivo n° 001/2009 para os cargos de dentista e nutricionista, ocupados atualmente por temporários.
Conforme apurado pela Promotoria, após a reclassificação do Concurso Público/Processo Seletivo nº 001/2009 da Prefeitura de Alexandria vários servidores foram exonerados. A Prefeitura, por sua vez, celebrou vários contratos temporários para suprir a ausência dos profissionais até a convocação dos candidatos aprovados no concurso.
No entanto, apesar da contratação temporária ter sido necessária para não paralisar o atendimento, o município está, há oito meses, mantendo temporários em cargos de servidor efetivo, o que configuraria ato de improbidade administrativa.
Dessa forma, de acordo com as recomendações, o prefeito deverá, no prazo de 10 dias, nomear os aprovados no concurso para os cargos de dentista e nutricionista.
*MP/RN
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