O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração, está convocando e nomeando, com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados nos Anexos III e IV, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital n.º 001/2011-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de outubro de 2011.
Os convocados irão ocupar os cargos de provimento efetivo de Professores e Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, nos termos do art.
9º da Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, os quais deverão observar os locais de inspeção médica – Anexo I - e entrega dos documentos – Anexo II e IV, como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura e § 3º, do artigo 13 do RJU.
A convocação é resultado das decisões judiciais prolatadas nos autos das Ações Civis Públicas nº 001.08.026076-5 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, 001.08.014918-0 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e 00696-2009-001-21-00-2 – 1ª Vara do Trabalho de Natal da 21ª Região, nas quais o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se compromete em nomear 600(seiscentos) aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Professores e Especialista de Educação, os quais serão distribuídos de acordo com as necessidades previstas no Anexo V.
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