29/05/2014

Prefeito de Apodi e demais da comarca descumprem LRF, portais da transparência não são atualizados


Depois de ter completados ontem um ano do prazo final ocorrido no dia 27 de Maio de 2013 no Brasil para todas as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, conforme a determinação dos órgãos de fiscalizações e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n.º 101/2000 no que diz respeito à criação e implantação dos portais da transparência,o que deveria ser uma forma de demonstrar seriedade e responsabilidade com os gastos públicos tem sido uma verdadeira afronta no descumprimento a legislação por parte de prefeitos de cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte.

Embora tenham sido criados os portais de transparência a realidade quando se trata do princípio da transparência que deveria tornar os gastos públicos para qualquer cidadão ter acessos é uma das formas mais obscuras que se vê na prática nos dias atuais

Das cinco cidades que fazem parte da 35ª Comarca de Apodi, as cidades de Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes sobrevivem apenas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tributos e em alguns casos às vezes recebem transferências de recursos de convênios celebrados entre os governos estadual e federal.

Recebendo recursos dos royalties do petróleo, as cidades de Apodi e Felipe Guerra sob as administrações de Flaviano Monteiro e Haroldo Ferreira em mais de um ano e quatro meses de gestões já receberam entre repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, ISS e royalties do petróleo milhões de reais.

Por Cassinho Morais
Com informação do Blog Salomão Medeiros 
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