Depois de ter completados ontem um ano do prazo final ocorrido no dia 27 de Maio de 2013 no Brasil para todas as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, conforme a determinação dos órgãos de fiscalizações e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n.º 101/2000 no que diz respeito à criação e implantação dos portais da transparência,o que deveria ser uma forma de demonstrar seriedade e responsabilidade com os gastos públicos tem sido uma verdadeira afronta no descumprimento a legislação por parte de prefeitos de cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte.
Embora tenham sido criados os portais de transparência a realidade quando se trata do princípio da transparência que deveria tornar os gastos públicos para qualquer cidadão ter acessos é uma das formas mais obscuras que se vê na prática nos dias atuais
Das cinco cidades que fazem parte da 35ª Comarca de Apodi, as cidades de Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes sobrevivem apenas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tributos e em alguns casos às vezes recebem transferências de recursos de convênios celebrados entre os governos estadual e federal.
Recebendo recursos dos royalties do petróleo, as cidades de Apodi e Felipe Guerra sob as administrações de Flaviano Monteiro e Haroldo Ferreira em mais de um ano e quatro meses de gestões já receberam entre repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, ISS e royalties do petróleo milhões de reais.
Por Cassinho Morais
Com informação do Blog Salomão Medeiros
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