20/05/2014

MPF recomenda controle de ponto de servidores do SUS no Alto Oeste


Prefeituras têm 60 dias para disponibilizar informações nas unidades de saúde e também pela internet

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros enviou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde e aos prefeitos das 38 cidades de sua área de atuação para que seja adotado, no prazo de 60 dias, o funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir também, à população, informações sobre horários e locais de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros, entre outros profissionais.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Tiago Misael, destaca que a legislação garante à sociedade informações sobre a atuação desses servidores e assegurar esse direito traz benefícios à população: “(...) é direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias.” 

A Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros vem recebendo diversas denúncias por parte de cidadãos que não são atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde. Com a adoção das medidas previstas na recomendação, a expectativa é que esses problemas sejam reduzidos e até sanados. 

Uma das ações recomendadas pelo MPF é a instalação, também dentro de 60 dias, de quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais em exercício naquele dia, além de detalhar sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles. Essas informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades.

“O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão”, acrescenta o texto. Os dados com horários e locais de atendimento também deverão ser disponibilizados pela internet e as prefeituras devem adotar as providências necessárias para fiscalizar essas medidas, “sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer”.

Os gestores que não acatarem as ações recomendadas estarão passíveis de responsabilização por quaisquer “eventos futuros imputáveis à sua omissão”. Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de Justiça locais; dos conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de vereadores.

Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos Ferros. 

Água Nova 

Alexandria 

Almino Afonso 

Antônio Martins 

Coronel João Pessoa 

Doutor Severiano 

Encanto 

Francisco Dantas 

Frutuoso Gomes 

Itaú 

João Dias 

José da Penha 

Lucrécia 

Luís Gomes 

Major Sales 

Marcelino Vieira 

Martins 

Messias Targino 

Olho D'Água dos Borges 

Paraná 

Patu 

Pau dos Ferros 

Pilões 

Portalegre 

Rafael Fernandes 

Rafael Godeiro 

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

Rodolfo Fernandes

São Francisco do Oeste

São Miguel

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Taboleiro Grande

Tenente Ananias

Umarizal

Venha-Ver

Viçosa


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