20/02/2014

Este ano, Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em uma disputa estadual


A corrida de 2014 será, portanto, a primeira da Lei da Ficha Limpa de âmbito estadual e federal na vigência da lei.O texto prevê catorze hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. 

Para a aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito. 

Cabe à Justiça Eleitoral decidir caso a caso - foram 3.366 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de 7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo balanço divulgado em janeiro pela Corte.
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