Acabaram, pelo menos por enquanto, as esperanças de quem esperava que um posto de combustível que estabelecesse um preço acima de R$ 2,87 fosse multado, como vinha anunciando o diretor Proteção e Defesa do Consumidor do RN (Procon-RN), Ney Lopes Júnior.
O diretor afirmou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (16), que foi surpreendido com a nova pauta fiscal enviada pela Secretaria de Tributação do RN, que passou a ser de R$ 2,97 na noite desta quarta-feira (15). Ele diz que vai lutar para baixar o preço e usa estados vizinhos como inspiração. "Para quem duvida, nós dizemos, se o Procon da Paraíba e de Pernambuco conseguiram baixar, por que não conseguimos? Infelizmente, o Rio Grande do Norte está sempre atrás".
A pauta fiscal é o parâmetro que o Procon tem para realizar a fiscalização nos estabelecimentos. Segundo Ney Lopes Júnior, a pauta não é um tabelamento do preço, já que isso é algo inconstitucional. Trata-se apenas de um parâmetro médio, em que o Procon tem como base para que os postos sejam fiscalizados. “A pauta fiscal é uma média que nós recebemos do Governo do Estado, para ter parâmetro do preço que pode ser exercido. Não é um tabelamento, pois isso é ilegal. Nós trabalhamos com uma margem com cerca de 2,5 por cento, o que coloca um dono de posto que vende a gasolina até R$ 3,05 dentro da razoabilidade”, declarou o diretor do Procon, Ney Lopes Júnior.
Dessa forma, o aumento da pauta fiscal do Rio Grande do Norte, que é R$ 0,12 (considerando o preço antes do aumento), já que antes da última subida a pauta era de R$ 2,85, é bem acima do estabelecido pelo Governo Federal. O último aumento no preço dos combustíveis aconteceu no dia 29 de novembro, quando o Governo Federal aumentou o preço da gasolina na refinaria para as empresas de frete em 4%. No entanto, esse preço para o consumidor final ficou em 2,5%, já que aumentou apenas o preço da refinaria e não os demais impostos e tributações.
Questionado se haveria alguma pressão do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), para o aumento da pauta fiscal, Ney Lopes Júnior, afirmou que não tinha conhecimento sobre isso.
Ele, no entanto, prometeu trabalhar para que a pauta fiscal fosse reduzida e, para isso, vai realizar um estudo com o Procon da Paraíba, que exerce um preço considerado modelo e que custa cerca de R$ 0,30 abaixo do Rio Grande do Norte.
“Vamos analisar o estado da Paraíba, que tem uma pauta considerada modelo, observar onde foram realizados os cortes e apresentar a Governadora uma solução. Nosso intuito é reduzir impostos, que baixem a pauta fiscal”, declarou Ney Lopes Júnior, declarando que os donos de postos de combustíveis afirmam que só podem aumentar os preços quando determinam o Governo Federal, mas as distribuidoras ampliam às vezes até duas vezes por semana.
O diretor do Procon afirmou ainda que os postos que continuarem exercendo preço acima do limite da razoabilidade serão multados. “Na minha gestão a frente do Procon, os postos serão multados. Isso eu garanto. As multas chegarão em uma média de 25 dias, após a fiscalização”, declarou Ney Lopes Júnior, afirmando que as multas são aplicadas em cima do faturamento das empresas. “Por exemplo, um posto de tamanho médio em Natal calculamos multa em torno de R$ 100 mil”.
Ney Lopes ainda afirmou que é inexplicável o preço que se exerce no Rio Grande do Norte. "Como grande produtor de petróleo, não podemos aceitar que Mossoró tenha um dos preços mais altos do Brasil", salientou.
Fonte:Do De Fato.com
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