09/01/2014

Assessoria Jurídica da Prefeitura explica motivos do veto ao projeto que implanta ensino de Espanhol nas escolas da rede municipal


A distorção dos fatos tem sido uma constante em alguns veículos de comunicação de Apodi, numa tentativa de desestabilizar o governo do professor Flaviano Monteiro, a exemplo de matéria publicada ontem no Blog, que acusa o prefeito de ter vetado projetos importantes para a educação do município.

Com relação ao Projeto de Lei que dispõe sobre as eleições de diretores das escolas da rede municipal de ensino, a assessoria jurídica da Prefeitura esclarece que o referido projeto não foi vetado pelo Prefeito Municipal, tendo sido transformado na Lei Nº 890/2013, que se encontra em vigor desde sua publicação em 29 de agosto de 2013.

Quanto ao veto da Lei 942/2013, de autoria da vereadora Soneth Ferreira, que autoriza a implantação do ensino de Espanhol nas escolas da rede municipal, após consulta à Secretaria de Educação e à assessoria jurídica da Prefeitura, Flaviano Monteiro foi orientado a vetar o projeto.

Os motivos do veto, de acordo com a assessoria jurídica, são inúmeros entre quais pode-se destacar: a ausência de consideração de critérios técnicos, assim como das necessidades concretas para sua implementação e a imposição de gastos ao poder local, que necessitam de um estudo mais detalhado com relação ao impacto que irá gerar no orçamento municipal, destinado à contratação de professores habilitados para o ensino da referida disciplina.

A atual administração trabalha com o intuito melhorar e qualificar o ensino da rede municipal, de modo que a referida lei só foi objeto de veto por questões técnicas, significando que em outro momento, desde que redigido em harmonia com o contexto socioeconômico do Município bem como observando os critérios imprescindíveis, o mesmo poderá ser sancionado.
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