Afastada do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), anunciou nesta sexta-feira (24) o reajuste de 8,32% para professores ativos e inativos da rede estadual de ensino durante despacho administrativo com a secretária de Educação, Betânia Ramalho. A chefe do Executivo Estadual também anunciou a adição da progressão horizontal a partir de março a todos os professores e especialistas, bem como autorizou o pagamento do terço de férias a todos os servidores da pasta da Educação.
De acordo com o governo, o aumento de 8,32% será pago em fevereiro retroativo a janeiro e obedece ao Piso Nacional com percentual definido pelo Ministério da Educação. A secretária de Educação, Betânia Ramalho, declarou que além da progressão horizontal, já foram pagos quinquênios e mais de três mil aposentadorias represadas desde 2006. “Fizemos tudo isso para mostrar que o governo está promovendo uma reposição de direitos que não foram cumpridos em anos passados”, disse.
A governadora também adiantou que encaminhará para a Consultoria Geral do Estado o projeto de lei que altera o porte das escolas da rede estadual. Os projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa tão logo o ano legislativo seja iniciado.
A secretária de Educação acrescenta que a alteração do porte das escolas incide na gratificação dos diretores, de acordo com o tamanho das escolas. Pela nova proposta da governadora, os diretores terão a gratificação atual dobrada em praticamente todos os portes. Além disso, os diretores das Diretorias Regional de Educação (Dired) também receberão aumento na gratificação. “Isso é um reconhecimento muito importante para aqueles que contribuem efetivamente para o fortalecimento da educação”, encerrou a secretária.
Afastamento
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos. A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
A defesa da governadora já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender a decisão do TRE. O mandado de segurança que pede a suspensão do acórdão do TRE foi protocolado pelos advogados Felipe Augusto Cortez, Esequias Pegado Cortez e Thiago Cortez, no início da tarde desta sexta e ainda aguarda distribuição entre os ministros do TSE.
Ricardo Motta, presidente da Assembleia do RN
(Foto: Canindé Soares)
Enquanto isso a Assembleia Legislativa do RN marcou para este sábado (25) às 9h30 a sessão extraordinária de posse de Robinson Faria no Governo do Estado. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.
De acordo com o deputado Ricardo Motta, presidente da AL, é necessário o quórum mínimo de 8 deputados, um terço do número de deputados que compõem a Casa.
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