09/11/2015

Prefeito de Apodi busca entendimento sobre FGTS com o TRT e Caixa Econômica


Na última sexta-feira (06), na sede do Tribunal Regional do Trabalho - TRT em Natal, aconteceu uma audiência com os representantes da Prefeitura Municipal de Apodi, do Tribunal Regional do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e dos servidores municipais.

O motivo da audiência diz respeito a cobrança de uma dívida de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de aproximadamente R$ 4 milhões da prefeitura de Apodi com a Caixa Econômica Federal. Segundo a Caixa essa dívida de FGTS tem início em 1983, onde a prefeitura recolheu e não depositou o FGTS nas contas do servidor. A Caixa Econômica está cobrando da prefeitura o pagamento, só que a prefeitura vem pagando parte dessa dívida mensalmente com o acordo feito com o TRT/RN de precatórios.

A gestão de Flaviano Monteiro já pagou mais de R$ 4 milhões de precatórios e já identificou o pagamento de vários servidores que a Caixa está cobrando novamente. A Caixa Econômica não reconhece o pagamento direto como está sendo realizado pelo TRT/RN, segundo a Caixa os recursos de FGTS tem que ser depositado na conta de FGTS do servidor na Caixa Econômica.

"A Caixa Econômica e o TRT tem que se entender, pois Apodi não pode pagar uma conta duas vezes. Estamos irregular com o Governo Federal devido esta situação", disse o procurador do município Dr. Telles Jerónimo.

Ficou acertado uma nova audiência para resolver essa situação que tem penalizado o município de Apodi. Débitos de FGTS e de precatórios de gestões anteriores tem comprometido o município de Apodi. "Não está sendo fácil, é o mesmo que pagar duas folhas de pessoal, a folha do mês, e outra de gestões anteriores. No mês de Setembro pagamos de precatórios R$ 235.000,00, desse jeito fica difícil fazer gestão e avançar em obras coletivas", desabafou o prefeito Flaviano Monteiro.
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