21/04/2015

Projeto torna crime hediondo desvio de verbas do Bolsa Família


Quem desviar ou se apropriar de recursos do Bolsa Família ou da merenda escolar responderá por crime hediondo, sob pena de reclusão de quatro a quatorze anos, e multa. É o que estabelece projeto do senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, que modifica o Código Penal, para reprimir e prevenir essas condutas, que prejudicam milhares de pessoas em situação de pobreza e que dependem desses programas.

“Nós estamos propondo dobrar o rigor na gestão da merenda escolar e do Bolsa Família. Ambos medidos pelo mesmo critério, extrema pobreza. Que a gente considera que o sujeito que tem coragem de roubar o pão da boca de uma criança que está passando fome, ele tem que ser tratado como crime hediondo”, disse o senador Roberto Rocha.

Ele lembra ainda de casos de desvios de verbas da merenda escolar e fraudes com os cartões do programa Bolsa Família descobertos pela Policia Federal. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, e, se aprovado não precisa passar pelo Plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.
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