12/09/2014

Assembleia convoca Gilson Moura para reassumir mandato no RN


Deputado Gilson Moura, do PROS
(Foto: Assembleia Legislativa do RN/Arquivo)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região devolveu a Gilson Moura (PROS) o direito de exercer o mandato como deputado estadual do Rio Grande do Norte. O parlamentar havia sido afastado em junho deste ano após a Justiça Federal acatar liminares do Ministério Público Federal, nas quais ele foi denunciado por improbidade administrativa. As denúncias são frutos da operação Pecado Capital, que apura o envolvimento de Gilson e outras 15 pessoas em um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas e obras superfaturadas no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN).

A convocação para que o parlamentar reassuma o mandato foi feita pela Assembleia Legislativa na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado. O G1 tentou contato com o deputado, mas ele não retornou as ligações.

De acordo com a publicação no DOE, “fica declarado cessado o afastamento temporário do senhor Francisco Gilson de Moura do exercício do mandato de deputado estadual, por assim haver decretado o Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

Pecado Capital
Segundo o MPF, Gilson tem envolvimento com a contratação de funcionários fantasmas e obras superfaturadas junto Ipem durante a gestão de Rychardson de Macedo, também envolvido no esquema, e que prestavam serviços ao parlamentar. Todos os envolvidos negam a existência do esquema.

As ações, assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles, apontam que todo o valor desviado pelo ex-diretor era repassado ou dividido com o deputado. As denúncias também apontam que os recursos desviados financiavam as campanhas e os interesses políticos de Gilson Moura e também beneficiavam o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, e um advogado.

Os prejuízos aos cofres públicos apontados nos processos resultam em um volume de R$ 1,6 milhão. Em todas as ações foi requerido, além da indisponibilidade dos bens dos réus, o afastamento do deputado estadual de seu cargo. Cinco delas acrescentam novos réus a irregularidades já apontadas em ações penais e de improbidade apresentadas em 2013, contra outros envolvidos da Operação Pecado Capital. Uma dessas inclui, além de Gilson Moura; os nomes de Lauro Maia e de um advogado.

Os três são apontados como beneficiários do contrato ilegal entre o Ipem/RN e o Auto Posto JR II LTDA., que incluiu fraude, dispensa indevida de licitação e pagamentos indevidos de centenas de milhares de reais. No final de 2013, o ex-diretor Rychardson Macedo e outros envolvidos esclareceram através de delação premiada que Gilson Moura, Lauro Maia eum advogado eram os destinatários finais da maior parte dos recursos públicos desviados.

Interceptações telefônicas e quebra de sigilos bancários ajudaram a esclarecer a relação entre Rychardson Macedo e Gilson Moura. A função do ex-diretor do Ipem era representar os interesses político-financeiros do deputado. De acordo com o MPF, um irmão de Rychardson mantinha em seu nome um apartamento de luxo pertencente de fato a Gilson Moura e localizado na praia de Areia Preta.

Sobre Lauro Maia e o advogado, as ações do MPF indicam que ambos “atuaram nos bastidores político-administrativos, especificamente no submundo das trocas de favores espúrias e do recebimento oculto de valores ilícitos”. Lauro é advogado e exercia influência no então governo estadual, tendo indicado para o Ipem diversos funcionários, alguns “fantasmas”.

O advogado acusado nas ações é parente e foi sócio de Lauro Maia entre 2006 e 2012, em um escritório de advocacia. O MPF aponta que ele cumpria o papel de intermediário entre Lauro e Rychardson Macedo. Caberia ao advogado levar para o diretor do instituto os nomes dos funcionários a serem nomeados, de acordo com a vontade e indicação do filho da governadora.

O advogado também era responsável por realizar com Rychardson Macedo o acerto de contas dos recursos desviados da autarquia. A participação dele e de Lauro Maia foi confirmada através das delações premiadas. O depoimento do ex-diretor reforçou que, além da indicação de funcionários, os dois recebiam dinheiro desviado principalmente por meio do superfaturamento de um contrato de locação de veículos e outro de fornecimento de combustíveis.
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