Ao contrário do que os representantes da governadora tem dito na imprensa, não faltam motivos para a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual. Termos como “governo fará de tudo para garantir aulas” e “a criminosa greve dos 91%” não são adjetivações coerentes com a postura adotada nos últimos anos pela Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Norte.
A manchete de um reajuste de 91,53% enche os olhos de qualquer trabalhador, seria uma conquista sem precedentes se em quatro anos a categoria tivesses sido agraciada por essa benesse.
Entretanto, analisemos o reajuste salarial durante o governo Rosalba: em 2011 a correção foi 11,85%, em 2012 de 22,22%, em 2013 de 7,97% e em de 2014 8,32% - que ainda não foi pago à categoria.
Nenhum economista faria a mágica de transformar isso no montante alegado pelo governo. A soma dos percentuais é 54,36%. O acumulado daria em torno de 65%, ou seja, bem distante dos tão falados 91,53%. É importante ressaltar que os reajustes acima citados éuma obrigação dos governadores e prefeitos prevista na lei nº 11.738, de 16/7/2008 – Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, e isso só aconteceu em função da intensa luta da categoria que em alguns caso acionou ajustiça
Eis os pontos acordados em dois termos de compromisso, um em 28 de fevereiro e outro em 29 de agosto de 2013, e que até agora o governo do estado não cumpriu:
1) Implantação e pagamento de uma Letra para os professores, inicialmente prometida para ser pago de abril a julho de 2013. Depois repactuado em 29 de agosto e não cumprido. É importante frisar que o estado deve para a categoria, 3 letras, que correspondem a um acumulado de 17%, no entanto a categoria está pedindo apenas 5% que é o que consta no acordo;
2) Envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que redimensiona o porte das escolas e a gratificação dos diretores e do projeto de lei que reformula a lei complementar 290/2004 da Gestão Democrática, fruto de discussão com a comunidade escolar em fóruns realizados em todo estado com pais, alunos, professores e funcionários. Ambas estão prontas desde 2010, mas foram engavetadas pelo governo Rosalba.
3) Projeto de lei que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 45 da lei complementar 322/2006 para “a promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na classe de mesma denominação do nível anteriormente ocupado, para o professor e especialista em educação”;
4) Implantação do abono ou gratificação para os funcionários da educação em fevereiro relativo à diferença salarial da tabela constante na lei complementar 432/2010. A SEEC confirmou em reunião a existência de recursos da quota parcela dos 40% do FUNDEB;
5) Pagamento imediato aos professores das horas extras referente ao terço de hora atividade. Mais de mil declarações foram entregues à SEEC, embora tenha-se dito em audiência que foram apenas 600 o SINTE/RN tem todos os comprovantes de entrega. Esse quesito foi fruto de uma ação judicial ganha no Tribunal de Justiça do RN e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado pague as quatro horas aulas extra aos professores que estavam em sala de aula quando deveriam está planejando;
6) Revogação do decreto que proíbe o direito do servidor público gozar das licenças previstas em lei;
7) Restituição das cinco aulas para o turno noturno, dada a especificidade legal e garantir o 1/3 de hora atividade para todos os profissionais. Para negar o direito do planejamento, a Secretaria criou um novo sistema de quatro aulas para a noite, quando o correto são cinco, como foi ao longo de anos;
8) Garantia do 1/3 de hora atividade para os profissionais do ensino médio inovador. Uma modalidade do ensino que está sendo tratada nos moldes do item anterior;
9) Envio de auxiliares de serviços gerais às escolas. Faltam profissionais, mas o governo não faz concurso. A luta da categoria é para manter a escola em condições de atendimento ao aluno e em condições de ofertar ensino de qualidade;
10) Convocação imediata de professores e suporte pedagógicos para preenchimento de cargos nas escolas dos diferentes pólos para os quais o concurso foi realizado.
O governo firmou um acordo com a categoria em fevereiro de 2013 se comprometendo a atender essas reivindicações dos profissionais. Em agosto o combinado foi reeditado e até agora tudo não passou de promessas.
A categoria segurou enquanto pode, mas o governo não deixou alternativa a não ser a greve. A SEEC foi notificada repetidas vezes, mas não atendeu às solicitações do Sindicato. Restou à categoria se unir para pedir respeito e valorização da educação pública e de seus profissionais paralisado as atividades por tempo indeterminado.
A população tem apoiado o movimento trabalhista porque é a mais prejudicada com o descaso do governo Rosalba. O SINTE/RN reitera seu compromisso com a educação pública de qualidade e não se deixará intimidar por ameaças de quem quer seja, pois está firme na luta em defesa dos trabalhadores em educação.
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