09/01/2014

Nota oficial da vereadora Soneth Ferreira


NOTA OFICIAL DA VEREADORA SONETH FERREIRA SOBRE A PUBLICAÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO SOBRE O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ENSINO DE ESPANHOL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APODI-RN. 

JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA O PROJETO DE LEI 942/2013: 

Nos dias atuais, o conhecimento de uma segunda língua é imprescindível para que o indivíduo possa, através de uma comunicação mais ampla, conseguir maiores oportunidades em um mercado globalizado e tão competitivo. 

Inserido neste contexto temos a Língua Espanhola expandindo-se exponencialmente, sendo atualmente, considerada a segunda mais falada no Ocidente e a terceira no planeta, já superando os quatrocentos milhões de habitantes que a utilizam como língua materna, representados por mais de 20 países dos cinco continentes, além de diversos meios de comunicação (jornais, televisão e internet) que a retransmitem para todo o globo, inclusive nos EUA. 

Dada, também, a importância dos blocos econômicos para a integração socioeconômica dos países, especificamente no que concerne ao MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e ao NAFTA (Tratado Norte-americano de Livre Comércio). A essa conjuntura também ressaltamos o fato do Brasil possuir (quase na totalidade) uma vizinhança de países que utilizam o espanhol como língua oficial, caracterizando assim a necessidade de uma melhor relação com nossos “hermanos" nos aspectos culturais, sociais e econômicos, principalmente no tocante à nossa receptividade como destino turístico. 

No caso específico do Brasil, com o advento do MERCOSUL, aprender espanhol deixou de ser um luxo intelectual para se tornar praticamente uma emergência. Além do MERCOSUL, que já é uma realidade, temos ao longo de nossa fronteira um enorme mercado, tanto do ponto de vista comercial como cultural. Porém, esse mercado não fala nosso idioma. Com a exceção de três pequenos enclaves não hispânicos no extremo norte do continente (a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa) todos os países desse mercado falam espanhol. Mas, além da América do Sul, temos a América Central e o México onde também predomina o idioma espanhol. (SEDYCIAS, 2005, p. 35).

COMENTÁRIO DA VEREADORA SONETH FERREIRA 

Além desses pontos frisamos que consultamos a Assessoria Jurídica da CMA e expomos a nossa fundamentação para a Assessoria Jurídica da PMA, bem como dialogamos com técnicos e gestores da Secretaria Municipal de Educação de Apodi, além do auxílio de técnicos da 13ª DIRED e orientações da SOINSPE (Subcoordenadoria de Organização e Inspeção Escolar) do RN, que nos informaram que mesmo o município não possuindo regime próprio, desde que não houvesse alteração nas disciplinas obrigatórias da base nacional comum, poderia, amparada pela referida lei, oferecer SIM o ensino de espanhol no fundamental maior (6º ao 9º ano). 

Fundamentação Teórica e Legal: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.htm 
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ceb006_2001.pdf 
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf 

Diante destes fatos expostos iremos defender em plenária da CMA o nosso projeto, por acreditarmos não existirem impedimentos para a sua sanção. 

Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes 
Vereadora - PDT.

*Fonte: Josenias Freitas.
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