22/01/2014

Documento faz críticas ao sistema carcerário


São Paulo (AE) - As péssimas condições do sistema carcerário estão entre os principais alertas feitos ao Brasil no balanço anual da organização não governamental (ONG) de Direitos Humanos, Human Rights Watch (HRW), divulgado ontem em 12 cidades do mundo. O documento faz um sumário dos fatos que aconteceram em 2013 em mais de 90 países que levaram a avanços ou perdas de garantias básicas da população, como liberdade, segurança, saúde e moradia.

Adriano Abreu Relatório da Human Rights Watch critica condições desumanas das penitenciárias brasileiras

De acordo com a diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu, a situação prisional no País tem a ver com questões crônicas brasileiras. “A violência nas prisões não é uma particularidade do Maranhão, está presente em diversos Estados”, afirmou. Segundo Maria Laura, “não é possível que uma população carcerária que supera 43% (de lotação) tenha condições humanas e dignidade”. Ela citou a situação provisória de penas como violação, destacando que há milhares de presos sem sentença. 

O parecer da HRW abrange fatores como segurança pública e conduta policial, liberdade de expressão e acesso à informação, direitos reprodutivos e trabalhistas, violências de gênero e no campo e política externa. “O País continua enfrentando graves desafios relacionados aos Direitos Humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos registrados durante o regime militar (1964-1985)”, afirma o texto.

Na seção sobre o Brasil, o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 destaca o papel da impunidade no desrespeito à dignidade humana. “Enquanto os agentes tiverem a noção e o conhecimento de que nunca serão responsabilizados de fato, todas as relações, as execuções, as mortes e as torturas permanecerão”, afirma Maria Laura.

A ONG prestigia, porém, exceções na Justiça de resposta efetiva a crimes contra a vida, como a condenação dos policiais que mataram a juíza Patrícia Acioli, em 2011, e a denúncia de 25 PMs envolvidos no desaparecimento da pedreiro Amarildo de Souza .
Em Porto Alegre, a ministra Maria do Rosário, reconheceu as dificuldades e ressaltou que o governo federal adotou o regime de contratação diferenciado para acelerar a construção de novas unidades e conclamou a Justiça a enfrentar a superlotação, resolvendo a situação de presos provisórios.
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