Dezesseis prefeituras vão negociar, nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), precatórios trabalhistas vencidos e a vencer em 2014, no valor total de R$ 14.076.616,81.
A pauta faz parte da programação da Semana Nacional de Conciliação, que foi aberta nesta segunda-feira (02) pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rego Júnior, e prossegue até sexta.
Das 17 prefeituras inicialmente confirmadas para participar dessas negociações, a de Bom Jesus requereu um novo aprazamento, por motivo de viagem do prefeito Edmundo Aires de Melo Júnior. O município tem precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 232.781,73.
Precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público e é utilizado quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.
O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, tem audiência agendada para o próximo dia 06 de dezembro, às 11h30 para negociar precatórios nos orçamentos de 2011 (R$ 4.493.750,52), 2012 (R$ 68.246,68), 2013 (R$ 195.603,67) e 2014 (R$ 223.467,93), no valor total de R$ 4.981.068,80.
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