Mais uma família colocada pra fora de casa por ordem da Justiça de Mossoró

A Justiça de Mossoró determinou e mais uma família foi colocada no meio da rua em uma ação de reintegração de posse, na manhã de quarta feira 18 de Setembro de 2013, na rua Luzia de Moura no bairro Alto do Sumaré.

A família de seu Francisco Xavier Galdino, foi surpreendida com a presença dos oficias de justiça com apoio da policia militar, com a ordem de despejo. Todos os pertences da família foram colocados no meio da rua e as portas da residencia foram lacradas.

Uma das filhas de Francisco, Franciele dos Santos Xavier, com uma criança de apenas 1 ano e 3 meses nos braços e os moveis largados no meio da rua, chorou olhando a casa lacrada por ordem da justiça.

A questão vem rolando na justiça há cerca de três anos e segundo informações a audiência está marcada na 5ª Vara, para as 9 horas da manhã de quinta feita dia 19 de Setembro, Amanhã. A família não sabe informar, por que a determinação da justiça saiu na véspera da audiência. 

Segundo informações dos moradores, a Justiça já autorizou uma pericia para demarcar o terreno. Como o volume de ações é muito grande, até o ministério publico está investigando o caso.

Vamos entender:

No inicio dos anos 90, o Governo do Estado desapropriou parte de um terreno que pertencia a família do Sr. Genésio, na época, um dos maiores proprietários de terras na região do Bom Jesus e Sumaré. Até Lampião e seu bando, quando invadiu Mossoró ficou hospedado nas terras de Seu Genésio, no Bom Jesus.

Pois bem, o Governo construiu o Conjunto Liberdade em parte do terreno e o restante, tonou-se devoluto, “Terreno publico sem ocupação”. Os moradores mais antigos da região cercaram e até plantaram seus roçados, no terreno que segundo eles, pertence ao Estado. O terreno foi ocupado pelo Sr. Francisco Galdino, há 9 anos e há 3 foi construída a residencia de alvenaria onde mora até hoje com sua família.

Uma senhora, “Rita Cláudia” representante da família de seu Genésio, antigo/Atual dono das terras, entrou na justiça requerendo a desocupação do terreno, onde a casa de Francisco Galdino foi construída e a desocupação aconteceu por volta de 9 horas da manhã de hoje.

Os representantes dos moradores que ocupam as “Terras devolutas” reconhecem que as terras onde hoje fica o Bairro Sumaré, pertence a família do Sr Genésio, mas afirmam que o local onde foi construída a casa de “Francisco Galdino, pertence ao Estado.

O que são terras devolutas?

As terras devolutas são terras públicas, sem nenhuma utilização específica. O fato de não haver registro da terra não caracteriza que sejam devolutas, devendo o poder público comprovar a existência e propriedade das mesmas. Compete ao Governo adotar medidas administrativas ou judiciais, visando promover a legitimação da propriedade particular ou a titulação da posse legítima sobre terra pública.

Quem pode requerer a legitimação de terras devolutas?

Pode requerer a legitimação de terras devolutas todo ocupante de terreno público (devoluto ou patrimonial) rural ou urbano que tenha a posse de imóvel e não possua documento de titulação passível de registro em livro competente do Cartório de Registro de Imóveis.

Voltaremos:......

Informações e imagens: O Câmera.