Ivan Júnior
Matéria veiculada hoje (17) pelo jornal O Mossoroense registra que o gestor municipal de Assúpela segunda vez consecutiva, Ivan Lopes Júnior (PP), é, desde o início deste mês de abril, réu em processo de Improbidade Administrativa.
De acordo com informação colhida junto a fonte com trânsito na representação do Ministério Público Estadual (MPE) de Assú, o Processo nº 0002423-09.2011.8.20.0100, promovido pelo MPE em desfavor do mandatário e da empresa Eco Propaganda e Marketing Ltda. foi acatado pela Justiça.
O referido Processo versa sobre Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar em face de Ivan Lopes Júnior e Eco Propaganda e Marketing Ltda.
Na petição o MPE alegou, em suma, que a partir de representação feita pelo ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, foi instaurado Inquérito Civil a fim de apurar eventuais irregularidades na licitação Tomada de Preços nº 22/2011, promovida pela gestão municipal.
Este certame licitatório resultou na contratação da empresa Eco Propaganda e Marketing Ltda., pelo valor global de R$ 300 mil.
O Processo se encontra registrado no Serviço de Atendimento ao Jurisdicionado (SAJ) e pode ser acessado por qualquer cidadão.
Em sua decisão proferida, onde acata a representação do MPE, o juiz expõe as razões pelas quais considerou os argumentos do órgão ministerial pertinentes.
O magistrado escreveu que “não sendo este o momento para análise a fundo das questões acerca de mérito, entendo por bem receber a presente ação, possibilitando, através de um devido processo legal, a investigação dos fatos descritos na exordial. Sendo assim, recebo a presente Ação Civil de Improbidade Administrativa em relação aos demandados Ivan Lopes Júnior e Eco Propaganda e Marketing Ltda. (...)”.
Lúcio Flávio/NOS-ON-LINER
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