O deputado Walter Alves (PMDB), que vem acompanhando a crise no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, solicitou ao secretário da Justiça e da Cidadania, Júlio César Queiroz, a construção de Centros de Detenção Provisória (CDPs) em todas as cidades pólos do Estado.
“A finalidade dos CDPs é exatamente receber e manter os presos que praticaram delitos e ainda não foram julgados pela Justiça. Atualmente, devido à insuficiência desses Centros para abrigar a população carcerária no Rio Grande do Norte, tanto as condições de segurança quanto as condições humanas não vêm sendo observadas nas unidades em funcionamento”, justificou o deputado.
Walter lembrou que a cadeia pública de Mossoró e o complexo penal Mário Negócio foram interditados recentemente pela Justiça por não terem condição de funcionamento.
“De acordo com a Lei de Execução Penal, só há duas possibilidades para um preso em regime fechado: se ele já tiver sido julgado e condenado vai para uma penitenciária. Se ainda está detido e não foi julgado vai para uma cadeia pública. O problema é que não há cadeias públicas suficientes no Rio Grande do Norte”, justificou.
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