A partir do próximo ano, pessoas com necessidades especiais terão uma reserva de 5% das vagas ofertadas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) através do Processo Seletivo Vocacionado (PSV). O projeto de lei foi aprovado ontem (25) pela Assembléia Legislativa. Há aproximadamente um ano a proposta recebeu o veto da Governadora Rosalba Ciarlini.
A diretora do Departamento de Inclusão, Dain, da UERN, Socorro Severino acredita que é uma conquista para o segmento que precisa ser vista com prudência. Para ela, é necessário que sejam criadas condições de acessibilidade na própria estrutura da instituição, além da contratação de profissionais especializados. “Para que a educação tenha perspectiva de inclusão, é necessário o acompanhamento. A prioridade é a política de educação inclusiva com qualidade”, explica.
Socorro Severino disse ter recebido com surpresa a notícia de que o projeto de lei foi aprovado na Assembléia. “Nós aguardamos uma discussão, fizemos essa proposta e estranhamos a falta de um debate sobre um assunto com a sociedade”, diz. A diretora do Dain defende que uma audiência pública, com a presença de autoridades, educadores e representantes do segmento, teria sido proveitosa, antes da promulgação da lei.
A matéria foi publicada ontem (25) no Diário Oficial e, por isso, só vale para o vestibular de 2014. O artigo 2° da lei determina que a comprovação da pessoa portadora de deficiência ocorrerá na inscrição, mediante a apresentação de documentos. Além da carteira de identidade, é necessário que o estudante apresente um atestado médico fornecido pelo SUS.
Atualmente a UERN oferece apenas apoio para estudantes que possuem necessidades especiais. O candidato com deficiência visual, por exemplo, pode solicitar a sua prova em braile, como também exigir um espaço reservado. Essa medida consta em edital desde 2005.
Do De Fato
-horz.jpg)
0 Comentários