Promotoria de Justiça recebeu abaixo-assinado de pessoas portadoras de glaucoma, informando que a gestão municipal não estava fornecendo os colírios por aproximadamente 11 meses
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi e à Secretaria Municipal de Saúde que façam o encaminhamento de todos os pacientes do Município que realizam tratamento medicamentoso do glaucoma. Outra medida é disponibilizar consulta em diagnóstico ou reavaliação desses pacientes, nas clínicas credenciadas do município de Mossoró/RN.
A recomendação destaca que de acordo com uma portaria do Sistema Único de Saúde (SUS), não consta estabelecimento de saúde no município de Apodi para o tratamento medicamentoso do glaucoma, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
Para apurar suposta recusa no fornecimento de medicamentos a pessoas acometidas de glaucoma na cidade, a Promotoria de Justiça da comarca instaurou um procedimento administrativo a partir de abaixo-assinado, contendo 68 assinaturas de pessoas portadoras de glaucoma. O documento informou que o Município de Apodi não estava fornecendo os colírios para tratamento da doença por aproximadamente 11 meses.
No entanto, em consulta realizada ao Sistema da Programação Pactuada Integrada (SISPPI), instalado no Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (CAOP-Saúde), observou-se que Apodi pactuou com o município de Mossoró consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Agora, a Prefeitura de Apodi tem o prazo de 20 dias para comprovar o cumprimento das medidas recomendadas pelo MPRN.
Confira aqui a recomendação.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN
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