01/05/2014

RN: Governo encaminha Lei de Promoção de Praças à Assembléia Legislativa com alterações no texto.


Esperando desde às 10 horas, os presidentes das associações receberam o Projeto de Lei de Promoção de Praças encaminhado à Assembleia Legislativa somente às 16 horas já assinado pela Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.

Analisando minuciosamente, as associações constataram algumas alterações na LPP, como a questão da promoção trintenária, prevista para contemplar a Praça que completar 30 anos de efetivo serviço ser promovida a graduação imediatamente superior, ou, sendo subtenente, ao posto de tenente. De acordo com o Comandante Geral, Coronel PM Araújo, a promoção trintenária fora retirado principalmente em decorrência aos subtenentes, haja vista que ele estaria ingressando em outro ciclo, o de oficial. Conforme o Comandante há o ciclo de Praças e o de Oficial e que para uma mudança o PM deverá ser submetido a um concurso público.

Outra alteração constatada foi a retirada da exigência de nível superior para o ingresso na carreira de Praças. De acordo com o Comandante, o texto foi alterado por se tratar de matéria de Estatuto. Ainda conforme o mesmo a reformulação no Estatuto irá contemplar a questão do nível de escolaridade, devendo ser exigido nível superior para os Praças, excluindo as graduações em tecnólogos, e para os Oficiais deverá ser exigido o curso de administração ou direito.

Quanto aos interstícios, não houve mudança, permanecendo para quem já está na Corporação 5 anos para promoção a graduação de Cabo, 3 anos para a graduação de 3º Sargento, 2 anos para 2º Sargento e 1º Sargento, e 1 ano para Subtenente, com previsão de vagas. Caso não haja vagas, os PM’s serão promovidos ex-officio. Contudo, os interstícios mudam para quem ingressará na Corporação e não há previsão de promoção ex-officio em caso de inexistência de vagas.

Também foi acrescentado na Lei, a exigência de exame físico para as respectivas promoções; no entanto, essa questão ficou de ser reavaliada pelo Comando e pelas associações.


Em contato com o Sargento Eliabe, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, o mesmo informou que tentará propor emendas aos deputados para garantir a eficácia da LPP e permanecer o que fora retirado.

Fonte: glauciapaiva.com
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