09/05/2014

Prefeito de Apodi poderá ter mandato cassado por falta de comunicação


Com minoria na Câmara e com a pressão do MP, prefeito Flaviano Monteiro pode viver dias difíceis
O desprezo do prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, com a comunicação em seu governo pode lhe custar muito caro, talvez até o seu mandato. 

Isso se configurou ontem, quando a Câmara Municipal anunciou que será instalada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o desrespeito do chefe do Executivo com a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Casa, além de outras questões referentes à sua administração.

O estopim foi aceso na terça-feira, 6, quando o promotor Sílvio Brito solicitou do Legislativo todos os requerimentos enviados ao prefeito pedindo esclarecimentos. Ao todo, foram juntados 25 documentos que pediam informações sobre licitações, gastos públicos e folha de pagamento e que nunca foram atendidos.

O Ministério Público se manifestou porque, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Apodi, o prefeito tem até 15 dias para responder, por comparecimento pessoal ou representante legal, para responder as dúvidas dos vereadores sobre a forma de administrar. Essa medida é baseada no decreto presidencial 201/67, que trata sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Em seu artigo 4.º, são consideradas infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

Diante da provocação do Ministério Público, a Câmara Municipal, temendo ser acusada do mesmo erro, no crime de omissão, enviou a documentação e, no seu papel, a oposição solicitou que fosse implantada a CPI. O pedido de investigação foi assinado pelos vereadores Filho Neto, Laete Oliveira, Costinha, Júnior Souza, Nilson Fernandes, Bráulio Ribeiro e Hortência Regalado.

Para o vereador Nilson Fernandes, é muito difícil um prefeito conseguir se manter na política sem comunicação. “A política é um espaço democrático e ele fere, em todos os sentidos, as leis”, disse. Na mesma audiência, Nilson já tinha pedido o afastamento do prefeito por falta de informações e transparência com a saúde pública, que acabou sendo penalizada com a perda de recursos.

PRAZOS

A Câmara Municipal de Apodi tem agora cinco dias para instalar a CPI que irá investigar a situação do prefeito. O presidente da Casa, João Evangelista, informa que, diante da abordagem do Ministério Público, que também deverá pedir explicações do gestor, Flaviano já cometeu crime perante a Lei Orgânica. A ausência de informações do prefeito fere também o princípio da publicidade, um dos princípios da administração pública.

O PREFEITO

Sem assessoria de comunicação, fica difícil para a imprensa do Estado falar com o prefeito de Apodi. Antes, ele tinha uma equipe, mas, segundo informações, não houve renovação de contrato nesse sentido. Na própria cidade, ele é criticado por não atender ligações e por fazer sua própria divulgação, através das redes sociais. 

O JORNAL DE FATO não conseguiu falar com Flaviano pelo telefone.

Por Cassinho Morais
Com Informação do Jornal De Fato/ Blog do Josenias Freitas
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