21/02/2014

NOTA SOBRE A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE MARTINS.


A Prefeitura de Martins, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer alguns fatos sobre o não funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município:

1. A Unidade Mista de Saúde de Martins (Hospital Municipal) foi construída através de convênio com o Ministério da Saúde, sendo concluída no ano de 2005, pelo então Prefeito Haroldo Teixeira;

2. Durante o seu mandato, o ex-prefeito celebrou ainda convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para aquisição de equipamentos para a unidade;

3. Somente parte dos recursos do convênio foram gastos, sendo outra parte devolvida por inércia da antiga administração, sem a compra total dos equipamentos;

4. Neste mesmo período, o convênio para construção teve a sua vigência expirada, e foi comunicado ao Ministério da Saúde, pelo prefeito à época, que a obra não tinha sido concluída, ensejando a abertura de Tomada de Contas Especial para investigar os fatos, no Tribunal de Contas da União;

5. Ou seja, o ex-prefeito não inaugurou a unidade;

6. No mandato da ex-prefeita Mazé, foram apresentados documentos referentes a construção e a prestação de contas da Unidade Mista de Saúde, mas o processo, devido a trâmites burocráticos, não foi concluído no TCU;

7. Ao assumir a prefeitura em 01 de Janeiro de 2013, a prefeita Olga Fernandes, colocou entre suas prioridades a abertura desta unidade de saúde, sendo inclusive um dos principais pontos do seu programa de governo;

8. Olga visitou o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e solicitou o empenho do Tribunal de Contas para resolução do problema que se estendia a mais de 8 anos;

9. No final de 2013, o Tribunal de Contas da União, aprovou a prestação de contas da construção da Unidade Mista e na mesma decisão, determinou que os governos federal e estadual deveriam ajudar o município na manutenção deste hospital;

10. Com o prédio livre de problemas administrativos e jurídicos, a Prefeita contratou arquiteta para fazer o redimensionamento da unidade mista, para que a Prefeitura pudesse custear a abertura do pronto atendimento com recursos próprios, tendo em vista a falta de posicionamento dos os governos federal e estadual sobre os recursos para ajudar no custeio;

11. Contratou ainda assessoria especializada para elaborar o plano de funcionamento da unidade e fazer o envio de dados para o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – CNES, viabilizando o recebimento de recursos de acordo com a produção;

12. A política de recursos do Ministério da Saúde para manutenção destas unidades leva em conta o funcionamento, ou seja, somente se houver produção de serviços, os recursos são enviados;

13. Não procede a informação de que o Ministério esteja enviando recursos e que os mesmos estejam sendo gastos pela prefeitura, basta acessar a página do Fundo Nacional de Saúde;

14. O município recebeu duas parcelas de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais), referentes ao incentivo para abertura e não para manutenção como se alardeia;

15. Para que a unidade hospitalar funcione prontamente, a Prefeitura deverá investir valores da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais, que não dispõe no momento, por isso a necessidade de manter convênios com os Governos Federal e Estadual para este fim, conforme determinado pelo TCU;

16. Esclareça-se que o Hospital, não é prédio fantasma, pois o mesmo está construído, e não está abandonado, com matos, como informado, pois a prefeitura vem fazendo reparos com vistas a sua abertura no futuro;

17. O problema da Unidade de Saúde de Martins teve início em 2005, mas terá o seu fim em 2014, no governo do povo, com a sua abertura;

18. Informamos ainda que desde a sua construção até os dias atuais, já trataram do assunto 4 ex-gestores, não conseguindo êxito na questão, portanto;

19. Estamos tomando providências para que a UMS inicialmente realize exames de média complexidade, e sejam abertas as clinicas de especialidades e o pronto atendimento (urgência e emergência);

20. Não podemos esquecer que na matéria da InterTV Cabugi ( CLIQUE AQUI ), é ressaltado pelo Ministério da Saúde que a Unidade Mista já está apta a receber recursos, faltando apenas o seu funcionamento, ou seja, se ela esta apta a receber, é por que ainda não recebeu nada, pois nada produziu;

21. Vale matéria em qualquer jornal ou emissora, as providências tomadas pela atual gestora para que o povo de Martins tenha a sua Unidade Mista de Saúde funcionando prontamente.

Eram estes os esclarecimentos do momento acerca da Unidade Mista de Saúde do Município de Martins.

Gratos pela atenção!
Prefeitura Municipal de Martins
Secretaria Municipal de Saúde
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