21/01/2014

PEC apresentada por Fábio Faria garante assistência à vítima de violência e familiares


O atropelamento de um pedreiro, no início do ano, próximo à cidade de Curitiba, teve repercussão nacional. O corpo da vítima foi levado preso ao para-brisas do carro dirigido por um homem embriagado por mais de 6km. Além do sofrimento pela perda, a viúva enfrenta o desafio de manter os dois filhos sem a ajuda do marido. 

A família foi obrigada a deixar a casa onde morava por falta de recursos para pagar o aluguel. Para evitar situações como essas, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante as vítimas de violência ou, no caso de morte, aos seus familiares, um auxílio no valor de um salário mínimo.

“O Estado precisa amparar as vítimas de violência ou seus dependentes para que possam recuperar a saúde, garantir o sustento da família, como nesse caso de Curitiba, em que além da morte, a família tem que lidar com a perda do seu provedor. Assim como já há um benefício para garantir a manutenção da família daquele que pratica o delito enquanto ele está preso, é razoável protegermos os vitimados”, justificou o deputado ao defender a proposta. 

De acordo com a PEC 368/2013, o benefício de um salário mínimo será pago quando a vítima ou familiares não receberem outros benefícios da Previdência. A proposta recebeu apoio de 200 deputados federais de todos os partidos.
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