10/01/2014

'Adolescentes perigosos estão na rua por falta de vagas', diz juiz do RN


Juiz faz duras críticas ao sistema socieducativo
(Foto: Divulgação/TJRN)

Sem vagas nos Centros Educacionais que abrigam os menores de idade em conflito com a lei, a opção da Justiça do Rio Grande do Norte tem sido liberar os jovens. Quem afirma é o juiz da 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude de Natal, Homero Lechner, que faz um balanço negativo do sistema socieducativo potiguar em 2013. 

"Estamos colocando adolescentes altamente perigosos na rua e também encaminhando para o sistema aberto", diz o magistrado em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN nesta sexta-feira (10).

O juiz relata dificuldades tanto para internação provisória quanto para definitiva. A falta de vagas também mantém centenas de processos parados, principalmente de busca e apreensão, segundo o magistrado. "Esses processos estão paralisados porque como é que vai cumprir se não há vagas?", acrescenta Lechner.

Lechner explica que quando não há vagas no sistema, o adolescente é encaminhado para cumprir medida em meio aberto, então a medida é substituída pela liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade.

Interditado por problemas estruturais e sem previsão de conclusão de obras, o Centro Educacional Pitimbu, maior unidade de estado, traz um déficit de 70 vagas. "Nos demais Ceducs a situação não é boa, tampouco. Mas nós temos que ver a questão do Ceduc Mossoró e Ceduc Caicó porque se trata de espaços fora da jurisdição de Natal. Mas também temos informações que há interdições parciais em algumas alas", esclarece.

Para Lechner, a melhoria da situação depende da agilidade na reabertura do Ceduc Pitimbu e a concretização do projeto de um Centro Educacional Metropolitano no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal. "Esse Ceduc (Ceará-Mirim) já tem recurso e tudo o mais. Se forem viabilizadas essas duas estruturas nós teremos uma perspectiva boa, alvissareira e positiva em relação a 2014", diz.
Ceduc foi interditado pela Justiça em agosto
de 2012 (Foto: Murilo Meireles/G1)

Reincidência

A dificuldade de punir tem elevado os casos em que os adolescentes voltam a cometer atos infracionais, seguno o juiz. "Isso cria uma situação de impunidade, eles estão sentindo que não há uma punição e isso está gerando reincidência", afirma.

O magistrado alerta ainda para o envolvimento entre jovens que cometeram crimes de diferentes níveis de gravidade. "Isso está dificultando a atuação dos socioeducadores porque eles estão trabalhando com adolescentes menos perigosos e depois se deparam com homicidas, latrocidas, assaltantes e aí há uma mistura de adolescentes de alta periculosidade com os que são mais fáceis de trabalhar", explica.
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