O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai participar ativamente da Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 2 e 6 de dezembro próximo, negociando a vultosa quantia de R$ 14.309.398,54 de dívidas ainda não pagas de entes públicos.
Para tanto, a juíza Lisandra Cristina Lopes, que presidirá as audiências de Conciliação e Negociação de Precatórios, agendou uma extensa pauta de audiências para tratar com 17 prefeituras as condições de pagamento dos precatórios.
Precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.
O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, tem audiência agendada para o próximo dia 06 de dezembro, às 11h30 para negociar precatórios nos orçamentos de 2011 (R$ 4.493.750,52), 2012 (R$ 68.246,68), 2013 (R$ 195.603,67) e 2014 (R$ 223.467,93), no valor total de R$ 4.981.068,80.
FONTE: APODIARIO
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