O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação cautelar cível de indisponibilidade de bens, na 12ª Vara da Justiça Federal, com sede em Pau dos Ferros. Seu pedido foi protocolizado no último dia 29 de outubro.
Atinge o ex-prefeito Haroldo Ribeiro Teixeira (de Martins) e outras pessoas.
A demanda está assentada supostos crimes de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada em 16 de setembro deste ano, com o MPE entendendo que houve conluio de Haroldo Ribeiro com outros implicados, “ao desviarem rendas públicas em favor da empresa Evidência Construções, Comércio e Representações Ltda”.
O MPF lista – como possíveis culpados – o então prefeito Haroldo Ribeiro, Luiz Leite Neto e o advogado Gilmar Fernandes de Queiroz, além do empresário Francisco Duarte Filho e a própria Evidência.
Licitação
Luiz fazia parte de Comissão de Licitação da Prefeitura de Martins e Gilmar era o assessor jurídico.
Quanto a Duarte Filho, ele aparece como proprietário da empresa vencedora de uma licitação tida como viciada, em plena gestão de Haroldo Ribeiro.
É narrado que eles estariam mancomunados em procedimento que teria fraudado licitação para obras de “serviços de pavimentação com drenagem superficial” em ruas do município, através de recursos liberados pelo Ministério das Cidades em 2005, via Caixa Econômica Federal (CEF), em 31 de dezembro de 2005.
Foram assegurados R$ 58,5 mil para o empreendimento.
O procurador da República, Tiago Misael Martins, assinou a ação.
FONTE: blog carlos santos
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