A Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Kelps Lima, que cria o Princípio da Eficiência na Gestão Pública, será votada terça-feira, 29 de outubro, em sessão aberta, no plenário da Assembleia Legislativa, com transmissão, ao vivo, pela TV Assembleia.
A proposta do deputado exige que a máquina pública cumpra metas de eficiência e crie parâmetros que melhorem os serviços públicos prestados à população. Hoje o Estado não é obrigado a prestar um serviço eficiente, pois em nenhum lugar na Constituição está escrito o princípio da eficiência.
Por Washington Rodrigues
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