A votação do projeto de criação de uma Previdência Própria Municipal, proposta pelo prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, deveria ter sido colocada em votação na sessão de hoje, na Câmara Municipal, mas foi adiada por não constar na pauta do dia.
“O projeto ainda está em discussão porque entendemos que precisa haver mais discussão com os servidores. O presidente do SINTRAPMA, João Bosco queria a todo custo colocar o projeto em votação hoje e ainda impor a condições para votação, o que não aceitamos”, explica o presidente da Câmara, João Evangelista.
A criação do Instituto de Previdência Social de Apodi é vista pelo prefeito como a saída mais viável para resolver o problema de 375 servidores que estão aptos a se aposentarem, mas continuam ativos porque o aposento pela previdência geral (INSS) implica em perdas de mais de 40% do salário. “Quem tiver uma solução mais viável, nos apresente”, propõe Flaviano.
“Tivemos a coragem de sair do plano das discussões e enviar o projeto para a câmara, mas não há imposição para que seja aprovado. Entendemos ser o melhor para Apodi, mas deixamos nossos representantes à vontade para decidirem o que é melhor para os nossos servidores”, avalia.
Preocupado em enxugar a folha de pagamento dos servidores, que está próximo de atingir o limite prudencial e com os reajustes para repor perdas salariais, o prefeito acredita que a criação do regime próprio vai incentivar os funcionários que estão aptos a se aposentarem a solicitarem a aposentadoria.
“Com essas quase 400 aposentadorias, desafogaremos a folha, o que permitirá a reposição de perdas salariais e a realização de um concurso público”, argumenta o prefeito, fundamentado na certeza de que o regime de previdência própria é uma tendência nacional. “No Brasil já são 1.906 municípios que adotaram o sistema”, completa.
É certo que não há somente vantagens em qualquer que seja o regime de previdência, mas a principal vantagem do regime próprio é a garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade. “A proximidade do servidor com o instituto gestor de sua aposentadoria, facilitará a solução de qualquer questionamento, por trata-se de um Instituto local”, diz o secretário de Administração, Elton Alves.
A Previdência Própria Municipal é o regime criado com intuito de recolher os recursos oriundos das contribuições sociais (servidores e prefeitura) que deixam de ser recolhidos e administrados pela previdência geral (INSS) e passarão a ser recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social do órgão que recolherá tais recursos para uma conta bancária, vinculada a um agente operador (banco oficial) e gerida por um Conselho gestor Municipal.
O fundo da previdência municipal é administrado por um conselho formado por 4 servidores efetivos, 4 representantes do executivo, 1 representante do ministério público e 1 do legislativo, sendo que o diretor administrativo financeiro obrigatoriamente será um funcionário de carreira. “A segurança e a credibilidade do instituto dependerá da escolha dos conselheiros”, avalia o prefeito.
Os recursos das contribuições sociais que o município repassa para o INSS serão repassados automaticamente para o fundo da previdência local. Os servidores que contribuíram para a Previdência geral durante vários anos, não serão prejudicados, pois é de responsabilidade do INSS repassar a contribuição dos mesmos para o fundo municipal.
Foto: Vereadores de Apodi
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