A suspensão do pagamento do INSS pelos municípios que estão em situação de emergência por causa da seca foi um dos temas que prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte discutiram nesta quarta-feira (17) com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Os prefeitos querem que o governo edite medida semelhante ao decreto assinado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 7844, que permitiu essa suspensão para os que sofreram os efeitos da seca de 2012.
Na Câmara dos Deputados tramita proposição que traria os mesmos efeitos desejados pelos prefeitos. O projeto de Lei nº 2537/07 prevê a suspensão de pagamentos de débitos com a União para os municípios que se encontrem em situação de emergência ou calamidade pública. A proposição foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovada pela Câmara, ainda será apreciada pelo Senado.
Garibaldi Alves Filho concordou em auxiliar os prefeitos na busca da aprovação de pleitos apresentados a outros ministérios e órgãos do governo federal. Nesse sentido, ele entrou em contato com a Funasa para saber da liberação de recursos para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Também falou com a governadora Rosalba Ciarlini (a conversa se deu por telefone, apesar de a governadora também estar em Brasília) sobre medidas que estão sendo adotadas no estado para minimizar a calamidade provocada pela seca no Rio Grande do Norte.
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