Aproxima-se de R$ 1 bilhão a dívida dos municípios do Rio Grande do Norte com a Receita Federal. Para se ter uma ideia do rombo, passa de R$ 320 milhões a dívida de 70 municípios que estão na área de abrangência da Delegacia da Receita Federal de Mossoró (DRFM). O levantamento foi realizado com a finalidade de informar aos Municípios que estão nessa área as dívidas consolidadas para cumprimento do disposto na lei complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga que esses valores sejam lançados nos balanços anuais dos entes federativos.
Os valores foram extraídos no mês passado e referem-se a contribuições previdenciárias para o regime geral de Previdência (INSS), que tem a sua arrecadação operacionalizada pela Receita Federal do Brasil. Estão excluídos dessa totalização os valores devidos pelos Municípios aos regimes próprios de Previdência – para aqueles que os possuem – que não são de responsabilidade da União.
Aproveitando o trabalho de extração dos dados, também foram levantados os valores aproximados no Estado do RN e estes ultrapassam os R$ 937 milhões. Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Mossoró (que abrange toda a região Oeste do Estado e alguns da região Central, totalizando 70 municípios), o total aproximado da dívida é de R$ 327 milhões.
As dívidas previdenciárias impedem, caso não parceladas ou pagas, a emissão de certidões para as Prefeituras, ficando estas impossibilitadas de receber repasses e firmar convênios com a União e os Estados.
Com a edição da medida provisória 589/2012, que possibilitou o parcelamento dos débitos previdenciários vencidos até novembro de 2012, muitas Prefeituras já procuraram a Receita Federal em Mossoró, com a finalidade de regularizar a situação para não gerar impedimentos em seus cadastros.
O delegado da Receita Federal em Mossoró, Wyllo Marques Ferreira Júnior, informa que está permanentemente disponível para receber os Municípios que quiserem parcelar ou pagar os seus débitos e alerta que o prazo para adesão ao parcelamento das dívidas vai até o dia 28 de março.
Reprodução Cidade News Itaú
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