Por Gerson de Castro
A Assembleia Legislativa apreciará na próxima terça-feira (19) os vetos da governadora ao orçamento geral do Estado, aprovado em dezembro pelos deputados estaduais. Em seguida, iniciará a discussão e apreciação da proposta do governo de abertura de créditos especiais até o limite de R$ 1,278 bilhão para recomposição dos orçamentos da própria Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
O acordo entre governistas e oposicionistas foi rápido, apesar da sessão iniciada no final da manhã de hoje ter sido marcada por críticas da Oposição à convocação extraordinária e à pretensão do governo e de sua bancada de apoio de votar a recomposição do orçamento sem antes apreciar os vetos da governadora.
Pelo acordo firmado numa reunião que deveria ser dos líderes de bancadas ou blocos partidários, mas que terminou aberta a todos os deputados, a Assembleia se reúne na segunda-feira (18), às 10 horas. A Mesa Diretora fará a leitura dos vetos às emendas aprovadas pelos deputados ao Orçamento 2013. Os deputados aproveitarão para apreciar vetos antigos – há 30 vetos na fila, alguns já tendo caducado e que deverão ser considerados prejudicados.
Com isso, estará aberto o caminho para, a partir da terça-feira, a Assembleia apreciar e votar a proposta de recomposição do orçamento geral do Estado para 2013. A apreciação dos vetos foi uma condição imposta pela Oposição para dispensar a tramitação das mudanças no orçamento. Do contrário, a mensagem da recomposição teria que passar pelas comissões da Casa e cumprir todos os prazos previstos no regimento, o que faria com que a votação demorasse cerca de um mês.
A demora na apreciação da matéria não interessa ao Governo nem à Oposição. É que a própria Assembleia, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual ficaram sem orçamento, alguns deles como o TJ e o MP praticamente sem condições de funcionamento a partir deste mês. Somente após a aprovação das mensagens que devolvem a estes poderes e órgãos grande parte do orçamento que foi prejudicado pelos vetos é que o Governo do Estado poderá publicar o decreto de execução orçamentária. Na prática, isso significa a abertura do orçamento geral do Estado.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Se a apreciação dos vetos antes da recomposição do orçamento foi uma decisão unânime, a aprovação do pedido de convocação extraordinária suscitou muitas discussões e nenhum consenso. Terminou sendo aprovada por 13 votos contra cinco da Oposição. Seis deputados não compareceram à sessão.
Na prática, a aprovação da convocação extraordinária serviu apenas para que as matérias enviadas pela governadora não tivessem que ser devolvidas ao Governo e depois enviadas de novo à Assembleia para apreciação no período legislativo ordinário. O ano legislativo normal começa na tarde desta sexta-feira (15) com a leitura da mensagem da governadora à Assembleia.
Com o acordo entre oposicionistas e governistas, a Assembleia Legislativa antecipará apenas em um dia o período legislativo ordinário e o Governo fica livre dos transtornos causados ao orçamento caso houve devolução das matérias enviadas pela governadora.
Presente à Assembleia Legislativa durante toda a manhã de ontem, o secretário de Articulação e Relações Institucionais, Esdras Alves, considerou a decisão um avanço. Ele enfatizou que os deputados compreendem a necessidade de se abrir o orçamento do Estado na próxima semana. “Sem isso não há como transferir recursos para o orçamento dos demais poderes”, observou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta também demonstrou satisfação com o acordo feito por governistas e oposicionistas que permitirá a solução para o impasse em torno do orçamento do Estado.
O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que, "teoricamente", os governistas são maioria e podem manter os vetos da governadora ao orçamento. “A Assembleia não poderia renunciar ao seu papel constitucional e votar a recomposição do orçamento sem antes apreciar os vetos da governadora”, enfatizou Mineiro.
Os deputados Getúlio Rego (DEM) e Nelter Queiroz (PMDB) lembraram que a recomposição do orçamento é fruto do entendimento entre o Governo e os demais poderes e instituições atingidas pelos vetos. “Se há um entendimento e ele foi articulado com participação do Poder Legislativo, então não cabe aqui a luta política”, alfinetou o deputado democrata.
0 Comentários