As taxas recolhidas por meio do DAM (Documento de Arrecadação Fiscal), a partir de agora, serão pagas através de boletos, na agência dos Correios. A medida entrou em vigor ontem e incide sobre tributos municipais, como a taxa de abate de animais no abatedouro público e o comércio na feira livre.
Semanalmente, a taxa era recolhida de maneira informal, sem que a prefeitura tivesse controle do montante da arrecadação. “Agora, o comerciante se dirige à secretaria, tira o DAM referente à quantidade de animais que ele pretende abater e apresenta o comprovante de pagamento no abatedouro”, explica Roberto Morais, secretário de Finanças.
A medida também atinge os feirantes, que receberão carnê para pagamento mensal do DAM. “Estamos cobrando as mesmas taxas praticadas pela administração passada, só que agora os valores vão direto para os cofres da prefeitura, gerando uma receita que será revertida na melhoria dos serviços do abatedouro e da feira livre”, justifica o secretário.O secretário de Agricultura, Charton Rêgo, responsável pela administração do abatedouro acredita que a medida vai servir para moralizar o serviço, evitando apadrinhamentos, além de gerar uma receita que permitirá investimentos na qualidade dos serviços oferecidos.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Apodi
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