Lei proíbe homenagens a “exploradores”

A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei nesta sexta (11) para proibir que pessoas condenadas ou notabilizadas pela exploração de mão-de-obra escrava sejam homenageadas e batizem obras, nomes de ruas ou monumentos.

“É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”, diz o texto.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de hoje.