“Não há alternativa a não ser criar o regime próprio de previdência”. Essa foi a recomendação feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, aos prefeitos e prefeitas participantes do fórum nacional do PMDB, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos no pleito municipal de 2012. O evento – organizado pelo PMDB Nacional, o PMDB Mulher Nacional e a Fundação Ulysses Guimarães – foi encerrado nesta terça-feira (11), no Centro de Convenções de Brasília. Garibaldi colocou os técnicos do Ministério à disposição das prefeituras que tiverem interesse em analisar a criação de seu regime próprio de previdência.
A criação do regime próprio de previdência social, explicou o Garibaldi Alves em seu pronunciamento para os prefeitos, deve ser feita mediante aprovação de lei municipal que regulamente a concessão de, no mínimo, aposentadoria e pensão para o servidor público. O próprio município ficará responsável pela administração do regime próprio. Entre as vantagens do regime próprio estão a melhoria da gestão do sistema previdenciário, a maior agilidade e melhor qualidade no atendimento dos segurados e uma redução nos gastos que o município tem com a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no RGPS.
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