Micarla entra com pedido de habeas corpus no STJ


A defesa da prefeita afastada ingressou ontem com dois remédios jurídicos, nas mais altas cortes, em Brasília, para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça potiguar. À tarde, um habeas corpus foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando o retorno das atividades na chefia do Executivo. Quem assina o pedido - com caráter penal - é o advogado Raffael Gomes Campelo, um criminalista, o que mostra que Micarla de Sousa optou por trabalhar com duas frentes de defesa. Em paralelo, o advogado constitucionalista Paulo Lopo Saraiva, que defende a pevista desde o afastamento, deu entrada também ontem em um recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade da investigação. Ele defende que o Ministério Público não tem competência para tal. 


Os advogados de Micarla insistem em falta de provas e "indícios de sobra". Paulo Lopo Saraiva destacou ontem que a referência do Ministério Público aos manuscritos encontrados na casa do ex-secretário de planejamento, Antônio Luna, apontando as iniciais M e W como sendo "Micarla" e "Weber" na condição de receptores de propinas podem ser, na verdade, suposições. "É impossível que as letras M e W sejam provas jurídicas capazes de afastar a prefeita do seu mandato", criticou.

Micarla de Sousa segue sob o veredicto dos desembargadores até o final do mandato de prefeita, em dezembro deste ano.

Fonte: Tribuna do Norte

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2 Comentários

cbs disse…
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