Essa situação das prefeituras, no final dos mandatos, preocupa os prefeitos, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que eles encerrem a administração com as contas equilibradas. As constatações são de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. O levantamento concluiu que 65,47% das cidades estão com pendência junto a fornecedores, o que significa 91 municípios em atraso.
Como a maioria das pequenas cidades dependem do FMP para complementar o próprio orçamento, o desfalque significativo, ocasionado principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), gerou um efeito cascata que preocupa 115, das 139 cidades consultadas pela Confederação Nacional dos Municípios no tocante ao fechamento das contas ao final do mandato.
No relatório elaborado pela CNM, que representa prefeituras de todo o país, o diagnóstico da situação indica que 28,78% das cidades do RN consultadas apresentam atrasos no pagamento de salário e 65,47% estão com pendência junto a fornecedores. Os repasses do Fundo são realizados três vezes por mês, e a primeira parcela do FPM depositada dia 10 de outubro deixou 50 municípios do RN com saldo zero.
Tribuna do Norte
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