O juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, recebeu a denúncia que o Ministério Público ofereceu contra 17 pessoas envolvidas na contratação suspostamente ilegal pelo Município de Natal do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI). Segundo o Tribunal de Justiça do RN, a denúncia foi recebida integralmente nesta segunda-feira (22).
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Todos os 17 réus foram denunciados por formação de quadrilha. Alguns respondem a outros crimes no novo processo. Os réus são: Daniel Gomes da Silva, Tufi Soares Meres, Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, Vicente Semi Assan Salek, Alexandre Magno Alves de Souza, Thiago Barbosa Trindade, Bruno Macedo Dantas, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, Annie Azevedo da Cunha Lima, Thobias Bruno Tavares Gurgel, Eugênio Pereira Lima Filho, Myrian Elihimas Lima, André Vinícius Guimarães de Carvalho, Rafael Amoreira da Paixão, Ricardo José de Oliveira e Silva, Saulo Pereira Fernandes e Daniel Alexandre Marinho Cabral.
O ITCI é uma das organizações sociais investigadas na operação Assepsia contratada para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde constante do “Projeto Natal contra a Dengue”, durante o exíguo período de 90 dias, pelo valor de R$ 8.117.575,70. O juiz manteve o sigilo do processo.
As demais contratações do Município de Natal investigadas na operação Assepsia, envolvendo a Associação Marca para Promoção de Serviços e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) são agora investigadas no âmbito do Tribunal de Justiça, em face da identificação de possível participação da Prefeita de Natal, Micarla Araújo de Sousa Weber, que tem foro por prerrogativa de função, nos fatos investigados.
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