Os ministros do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade de votos, dois
Recursos Especiais Eleitorais apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima,
candidata que ficou em segundo lugar no pleito municipal de 2008 na cidade de
Guadalupe-PI, que buscava a impugnação do mandato eletivo da chapa eleita –
Wallen Rodrigues Mousinho (prefeito) e Francineth Lima da Costa
(vice-prefeita). Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão
regional segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para
que possam participar de carreata não configura compra de votos.
“Consignou-se que,
objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de
combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou
seja, ninguém teve o tanque completo. Conforme fez ver o Regional, os
pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição
limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do
artigo 41-A da Lei 9.504/97′. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$
5.600,00, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e
por esta aprovada”, enfatizou o ministro Marco Aurélio.
A defesa da
candidata derrotada argumentou, sem sucesso, que numa cidade de apenas 10 mil
habitantes, a diferença entre o candidato eleito e sua cliente foi de apenas
124 votos. Segundo ele, foram distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia
30 de setembro de 2008, com o abastecimento total de 438 veículos. A defesa do
prefeito eleito argumentou, por sua vez, que testemunhas arroladas pela própria
recorrente (Maria Jozeneide) não confirmam que o combustível foi distribuído
mediante pedido expresso de votos, o que afasta a tese de que teria havido
captação ilícita de sufrágio. Além disso, sustentou o advogado da chapa eleita,
não se pode falar em abuso de poder econômico tendo em vista a pequena
quantidade de combustível distribuída, se esgotou no percurso da carreata.
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