A festa do Bode, em Mossoró, foi aberta
nesta sexta-feira, 10, com uma medida esperada há mais de 10 anos pelos
produtores de derivados do leite. A governadora Rosalba Ciarlini assinou
decreto que autoriza o crédito presumido de 100%para os produtos
lácteos. Significa que a partir de agora, os produtores não vão mais
pagar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS. O decreto
representa renúncia fiscal em torno de R$ 320 mil, por mês. “A carga
tributária para essa atividade é baixa, mas, os produtos lácteos
produzidos no nosso Estado não tinham competividade”, esclareceu o
secretário de Tributação, José Airton. Segundo ele, produtos que chegam
de outros Estados, como Minas Gerais, entram no mercado em melhores
condições do que os do Rio Grande do Norte. “Essa é uma reivindicação de
mais de uma década. O decreto torna os produtos mais competitivos e,
assim, a indústria de laticínios pode gerar mais emprego”, ressaltou o
secretário.
A governadora considerou a isenção, mais
uma forma de valorização da cadeia produtiva do leite. “Queremos fazer
com que a cadeia produtiva de laticínios possa se fortalecer”, completou
Rosalba, lembrando que desde a época de prefeita adotou políticas
públicas voltadas para as atividades do campo. “ Em 17 de dezembro de
1999 estávamos entregando o mercado do Bode”, recordou, se referindo ao
Parque Armando Buá, construído em sua administração, bem como a Festa do
Bode, segundo maior evento pecuário do Estado que está entre as mais
importantes exposições de caprinos e ovinos do país. O secretário de
Agricultura, Betinho Rosado, destacou o esforço do governo -nestes
tempos de seca- e da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de
Mossoró (ASCOM), para a realização da Festa do Bode. O secretário citou
que o governo do Estado espera que a bacia leiteira do RN alcance sua
independência. “ A bacia leiteira ainda depende das compras
governamentais”. O governo do Estado distribui 150 mil litros de
leite/dia.
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