A Justiça Eleitoral começou a receber nessa terça-feira (28) a prestação
de contas da campanha referente às Eleições 2012. Candidatos a prefeito
e vereador, comitês financeiros e partidos políticos devem apresentar a
segunda prestação de contas parcial para a Justiça Eleitoral. O prazo
termina no dia 2 de setembro, de acordo com a resolução 23.376/2012, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa prestação deve ser enviada
exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Prestação de Contas
Eleitorais (SPCE).
Segundo a Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), esses relatórios parciais
visam dar publicidade à movimentação de recursos durante o curso da
campanha, e são demonstrativos contendo discriminação das receitas
arrecadadas e os gastos realizados até então por todos os entes atuantes
no pleito.
A resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trata da
arrecadação e gastos por partidos, candidatos e comitês financeiros e,
ainda, sobre prestação de contas nas Eleições 2012, esses demonstrativos
devem ser elaborados por meio de utilização de software específico
desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o Sistema de Prestação de Contas
Eleitorais (SPCE), e enviados exclusivamente pela internet.
Fonte: NoMinuto.com

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